O MEI surge com a proposta de acelerar o processo de regularização da situação de muitos empreendedores brasileiros. É uma alternativa para quem quer dar início a um empreendimento ou trabalha de forma autônoma e quer sair da informalidade de uma forma mais simplificada.
A discussão sobre a necessidade dessa categoria é comum no meio do mercado digital, já que a formalização de um negócio pode facilitar e permitir algumas operações fundamentais desse segmento.
Esse procedimento de registro legal da empresa é feito através de uma inscrição realizada no site do Portal do Empreendedor. E é gratuito.

Segundo uma notícia veiculada no site do governo federal, os MEI ativos correspondem a 56,7% do total dos negócios que estão funcionando no Brasil. São mais de 10,7 milhões de Microempreendedores Individuais.

Essa classificação de empresa tem alguns pontos que podem mudar de acordo com a realidade de cada contexto, então é importante acompanhar a atualização das leis relacionadas ao MEI.

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual.
Em vigor desde julho de 2009, o MEI funciona como uma empresa mais sintetizada criada com o objetivo de possibilitar que profissionais autônomos pudessem trabalhar dentro da legalidade.
Quando o trabalhador se torna um MEI ele é registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, e precisa pagar um valor fixo mensal relacionado aos tributos da atividade que realiza.

Para se tornar um Microempreendedor Individual pessoa precisa:

O Portal do Empreendedor disponibiliza uma lista com as mais de 450 atividades permitidas para o MEI. É importante lembrar que esse quadro pode mudar de acordo com o tempo.
O MEI pode exercer até 16 atividades diferentes com o seu CNPJ de Microempreendedor Individual. Uma dessas atividades vai ser a principal e as outras quinze, secundárias.
As exercidas mais comumente são as de cabeleireiro, manicure e pedicure.

O profissional autônomo que formaliza seu trabalho se tornando MEI obtém direitos como:

*Cada um desses direitos possui condições específicas. Consulte o Portal do Empreendedor para conhecer as condições específicas para cada caso.

Algumas vantagens do MEI são:

O MEI gera novas possibilidades para o empreendimento através de uma formalização que disponibiliza várias ferramentas que podem impactar positivamente o funcionamento do negócio. Com a proposta de tornar menos burocráticas tantas etapas do processo de formalizar uma atividade, tornar-se um MEI com certeza é uma opção a ser considerada.

Este artigo tem o objetivo de ser meramente informativo, sem quaisquer recomendação do que o leitor deve fazer, e teve sua última atualização no mês de Junho do ano de 2021. Dependendo da data que você estiver lendo este artigo, é recomendado consultar o site Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) para verificar se houve alguma mudanças referente as informações aqui dispostas.